Como um movimento global dedicado ao conhecimento livre, a Wikimedia Brasil e a Wikimedia Foundation apoiam o modelo multissetorial de governança da Internet do Brasil, amplamente reconhecido e orientado com expertise pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Este modelo, reconhecido internacionalmente por suas conquistas, incorpora princípios alinhados fortemente com os valores centrais do Movimento Wikimedia: colaboração aberta, participação diversa e o livre fluxo de informação.
Ao longo de três décadas, o CGI.br promove um ambiente dinâmico e inclusivo, moldando o cenário digital brasileiro por meio do diálogo entre governo, setor privado, academia, sociedade civil e especialistas técnicos. Essa colaboração fortalece um ecossistema de internet robusto e resiliente.
Consideramos a manutenção dessa abordagem multissetorial essencial para o avanço tecnológico do Brasil, a resiliência de sua infraestrutura de Internet e a proteção dos direitos das pessoas usuárias — todos cruciais para o florescimento de iniciativas de conhecimento livre como os projetos Wikimedia.
Embora reconheçamos a importância de avaliar periodicamente os arcabouços de governança, manifestamos cautela quanto às mudanças propostas no Projeto de Lei nº 4.557/2024, que poderiam alterar a supervisão bem estabelecida do CGI.br, como também a recém anunciada extinção da norma 4/1995, relativa à separação entre serviços de telecomunicações e os serviços de conexão à internet. Sem consultar a comunidade e desrespeitando as atribuições do CGI.br, a extinção da norma desta forma reflete também possível ameaça à governança da internet em prol do bem comum. Confiamos que o Congresso Nacional conduzirá um debate minucioso e aberto sobre essas propostas, respeitando o valor consolidado e o reconhecimento internacional do modelo vigente. Estamos confiantes de que este debate considerará integralmente as perspectivas de todas as partes interessadas, garantindo que qualquer evolução do arcabouço reforce os princípios de transparência, participação e experiência técnica que têm sido tão bem-sucedidos.
Aguardamos com expectativa uma discussão abrangente e participativa no Congresso Nacional sobre o futuro da governança da internet no Brasil. Este processo reforçará o compromisso do país com uma internet aberta, inclusiva e orientada para os direitos e o bem comum, capacitando assim continuamente a criação e o compartilhamento de conhecimento livre para todos, inclusive por meio de bens públicos digitais. Estamos prontos para oferecer nossa perspectiva e expertise para apoiar um resultado positivo que fortaleça o papel de liderança do Brasil na governança da Internet.
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