Wikimedistas debatem sobre a governança da internet no FIB 15

Da regulação das redes sociais à governança da internet internacional, o 15° Fórum da Internet no Brasil foi marcado por debates e discussões a partir de múltiplos pontos de vista. O fórum é realizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, o CGI.br, e o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR, NIC.br, desde 2011. Esta edição ocorreu na cidade de Salvador, de 26 a 30 de maio de 2025, e foi acompanhada por membros da Wikimedia Brasil.

O fórum é organizado por painéis de discussão, com apresentações e sessões de perguntas e respostas, os quais são compostos por participantes de diversos setores da sociedade, valorizando, desse modo, o multissetorialismo. O modelo brasileiro de governança da internet é pautado por este valor: em que os diferentes setores  – governamental, empresarial, científico-tecnológico e civil – devem ser ouvidos e fazer parte da discussão sobre o ambiente digital, uma vez que a sociedade inteira é impactada por ele. A composição de conselheiros do CGI.br representa esses quatro setores, além de conter uma cadeira para pessoas de notório saber, e é referência internacional na governança da internet.

Um tópico recorrente nas discussões do fórum foi a revogação da Norma 4 de 1995 pela ANATEL, assim como o Projeto de Lei 4557 de 2024. A norma serve para diferenciar os serviços de telecomunicações, regidos pela agência, de serviços de valor adicionado, no qual a internet se enquadra. O Projeto de Lei, entre outras mudanças, propõe uma supervisão do CGI.br por parte da ANATEL, o que pode minar o modelo multissetorial de governança. Tanto o CGI.br quanto outras entidades relevantes na governança da internet manifestaram-se contra o PL e a revogação da norma. A Wikimedia Brasil e a Wikimedia Foundation divulgaram uma nota de apoio ao Comitê.

Na primeira sessão principal do evento, o assunto foi a regulação das plataformas digitais de redes sociais. O CGI.br elaborou um decálogo para as redes sociais, similar ao decálogo da governança da internet. O decálogo está aberto para consulta da opinião pública, e apresenta um avanço importante nos debates brasileiros no assunto. O prazo para consulta pública é até 17 de junho.

No Fórum, também houve o lançamento da campanha Internet Legal. Criada pela Coalizão Direitos na Rede (CDR), a iniciativa apoia a regulação de plataformas digitais e visa transformar a relação dos brasileiros com a internet, de modo que essa tecnologia possa fortalecer os laços entre as pessoas e não esteja simplesmente voltada à geração de lucro. Essa sessão e o evento, como um todo, focaram no potencial brasileiro para alcançar a soberania de informação. Os dados são o “novo petróleo” e o Brasil pode garantir sua autonomia desde que haja mobilização para isso.

Hoje, vivemos o que Ulises Mejias, professor da Universidade do Estado de Nova Iorque, nomeou como data colonialism. Ou, um modelo de plantation na internet, nas palavras de Guilherme Flynn, membro do NetPopular, onde as Big Techs têm o monopólio da atenção e dos dados das pessoas. Nesse cenário, regular a atividade das plataformas e protestar por melhores condições de acesso e oferta de conteúdo podem ser a chave para uma internet mais livre, diversa e segura.

Outros tópicos discutidos no evento incluem a regulação dos serviços de streaming, TICs para ensino de línguas indígenas, soberania nacional tecnológica, infraestrutura de nuvem, dependência digital, impacto ambiental da infraestrutura de inteligência artificial, vigilância e privacidade, entre outros. É possível acessar as gravações do evento no canal do YouTube do NIC.br: https://www.youtube.com/@NICbrvideos/streams

Nós dois estivemos no FIB pela primeira vez e podemos dizer que foi uma grande surpresa participar do evento, tanto pelo nível de complexidade das discussões como pela pluralidade do público, oriundo de diversos estados do país e até mesmo de outros países. Também foi empolgante nos conectar com pessoas que dividem conosco as mesmas preocupações. Várias mesas se relacionam com o que estamos discutindo sobre a internet dentro do movimento wiki, como, por exemplo, no que diz respeito ao fortalecimento de comunidades e à valorização dos saberes locais. Dessa forma, refletimos sobre o valor da participação de wikimedistas em espaços de discussão e articulação política como esse.

O próximo passo é a participação na WikiCon Brasil 2025, a ser realizada também em Salvador. As discussões realizadas no FIB vão repercutir com outros wikimedistas presentes nesse espaço. Vamos debater sobre a governança da internet no país e como os bens públicos digitais, como os projetos Wikimedia, podem nos oferecer uma internet mais colaborativa, responsável e segura. Nos vemos lá!