Pela primeira vez, a legislação brasileira (cerca de 28 mil leis e decretos-leis) está disponível em uma plataforma aberta, estruturada e semântica. A Constituição Brasileira de 1988, em seu parágrafo único do Artigo 1 diz “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição“. Para o exercício pleno do poder, o povo deve ter à sua disposição todas as informações disponíveis e, para que isso aconteça, os dados e metadados divulgados pelo poder público devem ser abertos, isto é, qualquer pessoa deve poder acessá-los, utilizá-los, analisá-los e compartilhá-los, sem nenhum mecanismo de controle.
O principal objetivo de dados abertos é promover a transparência. Quando se trata de ações governamentais, dados abertos são uma iniciativa importante para garantir a responsabilização dos governantes, e fornecer à sociedade ferramentas para obter conhecimento sobre si mesma e suas regras é essencial dentro do processo democrático ideal. Portanto, pelas definições apresentadas, a legislação brasileira não é nem transparente nem aberta, pois não está disponível em formatos abertos que permitam a qualquer pessoa acessá-la, utilizá-la, analisá-la ou compartilhá-la.
Para resolver esse problema, ou pelo menos minimizá-lo, foi iniciado em novembro de 2020 um projeto com o WikiCite com o objetivo de carregar no Wikidata todos os dados e metadados da legislação brasileira, disponíveis em fontes oficiais. No total, foram criados cerca de 28 mil itens. Isso levou o Brasil ao terceiro lugar em número de itens de legislação no Wikidata entre outros países.
Os scripts e o processo que desenvolvemos para executar esta tarefa estão compartilhados na página do WikiProjeto e em uma brochura, para que outros possam acompanhá-los e adaptá-los aos seus próprios projetos (em torno de itens de legislação ou não); Acreditamos que essas documentações podem ajudar outras comunidades e projetos como um guia sobre como modelar e carregar suas informações. Também desenvolvemos uma ferramenta no Toolforge para facilitar a importação de novos itens da legislação brasileira para o Wikidata, de forma que usuários(as) não precisem criar manualmente os items, além de encontrar as propriedades geralmente utilizadas.
Este projeto foi uma grande oportunidade para desenvolver uma metodologia clara e explorar diferentes soluções para problemas, especialmente no caso de raspagem de dados e metadados. Para o futuro, esperamos coordenar com os membros da comunidade do Wikisource e demais instituições interessadas neste tema para trabalhar na importação dos textos das legislações brasileiras naquele projeto, o que poderá possibilitar uma análise mais profunda de seus conteúdos em uma plataforma simples, aberta e consultável.
Can you help us translate this article?
In order for this article to reach as many people as possible we would like your help. Can you translate this article to get the message out?
Start translation