Estados Membros da Organização das Nações Unidas estão esboçando uma visão para o futuro da internet com o Ato Digital Global. Temos a chance de garantir que os projetos Wikimedia sejam protegidos.
Estados Membros da Organização das Nações Unidas (ONU) estão delineando princípios para um futuro digital aberto, livre e seguro por meio de um novo modelo de trabalho internacional: o Ato Digital Global. Como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, o Ato se tornará o modelo para como Estados Membros moldam suas políticas de internet e desenvolvem regulação em nível nacional. Essas políticas e regulações impactarão projetos Wikimedia.
Queremos que o Ato Digital Global garanta que espaços existam nesse futuro digital para modelos guiados pela comunidade e centrados no interesse público. Isto é especialmente importante num momento em que as tentativas de legisladores de regular as maiores empresas de internet com fins lucrativos estão resultando cada vez mais em consequências adversas não-intencionais para plataformas guiadas pela comunidade como a nossa. A hora de moldar o texto do Ato é agora, e Wikimedistas têm uma história e uma experiência únicas para compartilhar.
A Fundação Wikimedia e 12 afiliados Wikimedia publicaram uma carta aberta como um chamado para que os Estados Membros da ONU incluam três compromissos-chave no Ato Digital Global. Esta postagem explica por que influenciar o Ato é essencial para a missão do conhecimento livre e aberto da Wikimedia, por que estamos publicando a carta aberta agora e como você pode apoiar essa iniciativa.
Por que o Ato Digital Global é importante?
O Ato está sendo criado colaborativamente por meio de um processo de consulta envolvendo governos, sociedade civil, o setor privado, entre outros. Estados Membros da ONU votarão na versão final do Ato em setembro de 2024 em um encontro especial chamado Cúpula do Futuro que focará em vários aspectos de cooperação global.
Durante os últimos dois anos, a Fundação e afiliados Wikimedia se envolveram no processo de redação do Ato. Mais recentemente, a Fundação e 12 afiliados Wikimedia criaram uma proposta para cravar princípios centrais que são essenciais para o movimento Wikimedia, como proteger modelos guiados pela comunidade, na versão final do Ato. Acreditamos que isto protegerá nossos projetos e abrirá caminho para projetos similares surgirem e prosperarem no futuro.
Para afiliados Wikimedia como a Wikimedia República Tcheca, o Ato é uma chance rara de construir proativamente um futuro online mais inclusivo:
Quando se trabalha promovendo uma causa, nós geralmente só reagimos a mudanças em nosso ambiente legal e social que não pudemos influenciar previamente. Portanto, sempre que houver uma oportunidade de participar da criação de regras, e não apenas segui-las, precisamos aproveitá-la. O Ato Digital Global é uma dessas oportunidades. Esta iniciativa influenciará o formato do mundo em que os projetos Wikimedia operam, e aqui nós podemos fazer algo para ajudar a tornar o espaço online o que precisamos que ele seja: Um espaço digital livre sem barreiras, que permite o livre compartilhamento de conhecimento.
Por que estamos publicando esta carta aberta agora
Governos no mundo todo estão propondo cada vez mais legislações que visam regular as maiores empresas de tecnologia com fins lucrativos, mas ao fazê-lo estão inadvertidamente criando requisitos legais que poderiam prejudicar a Wikipédia e outros projetos Wikimedia. Algumas medidas propostas por governos em anos recentes ameaçam a habilidade do voluntariado de moderar o conteúdo nos projetos e colocam pressão na Fundação para que viole nossos princípios de privacidade e colete mais informações do que o estritamente necessário sobre pessoas usuárias.
A criação do Ato Digital Global é uma das oportunidades mais valiosas para abordar essas ameaças em nível global. Por meio desta carta aberta, estamos encorajando os Estados Membros da ONU a nos ajudar a cravar nossos valores de moderação de conteúdo guiada por comunidades e governança neste modelo de trabalho global para proteger os futuros dos nossos projetos. Esta carta aberta constrói sobre os esforços ao longo dos últimos dois anos de afiliados Wikimedia e a Fundação para ajudar a moldar o Ato, principalmente por meio do fornecimento de comentários escritos e orais em várias consultas públicas. Isso inclui uma longa contribuição escrita em abril de 2023.
Para o Grupo de Usuários Wikimedia Nigéria e a Wikimedia Chile, o Ato é uma chance de destacar experiências de suas comunidades a um nível global.
O Grupo de Usuários Wikimedia Nigéria explicou seus desafios e aspirações:
O acesso a recursos, conhecimento e poder não está disponível na mesma proporção em nações, tampouco o acesso a tecnologia. Como uma organização do Sul Global, nós desejamos um futuro tecnológico digital que beneficiará a todas as pessoas e promoverá transparência de informações, igualdade e segurança de internautas em todos os lugares.
A Wikimedia Chile enfatizou que o Ato oferece uma oportunidade crucial para remoldar a governança digital:
Vozes do Sul Global são essenciais para moldar esta discussão. Nossas experiências são sempre ignoradas quando se determina o impacto e a governança globais da tecnologia. Urgimos afiliados e o voluntariado Wikimedia que participem ativamente desta conversa, pois ela é uma rara oportunidade para moldar e proteger a internet que desejamos.
Nossa carta aberta delineia comprometimentos-chave que queremos ver incluídos na versão final do Ato: princípios que são fundamentais para garantir que o futuro da internet seja aberto, global, interoperável, inclusivo e fundamentado em direitos humanos.
O que estamos dizendo em nossa carta aberta
A carta aberta que a Fundação e uma dúzia de afiliados Wikimedia compartilharam e assinaram pede a Estados Membros da ONU que cravem três princípios centrais no Ato Digital Global que podem ajudar a garantir que projetos de interesse público online, bem como as pessoas que os criam, possam continuar a prosperar:
- Proteger e empoderar comunidades para governarem projetos online de interesse público. Projetos conhecimento livre como a Wikipédia não deveriam ser raros: Estados Membros da ONU deveriam—por meio de regulações, políticas públicas, financiamento e outros recursos—apoiar, um mundo em que comunidades online diversas possam construir e governar seus próprios projetos de interesse público, elaborando-os para serem equitativos e para que contribuam para um ecossistema de informação online mais saudável.
- Promover e proteger bens digitais públicos por meio do apoio a um espaço digital robusto do qual qualquer pessoa, em qualquer lugar, pode se beneficiar. Bens digitais públicos como a Wikipédia e outros projetos Wikimedia visam tornar informações multilíngues e interculturais livremente acessíveis a todas as pessoas. Um domínio público próspero que propicia o compartilhamento de conteúdo livre e abertamente licenciado para todas as pessoas usarem e reutilizarem é essencial para a promoção de muitos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs).
- Construir e implementar Inteligência Artificial (IA) e aprendizado de máquina (AM) para apoiar e empoderar, não substituir, pessoas que criam conteúdo e tomam decisões de interesse público. Ferramentas de IA e aprendizado de máquina deveriam apoiar, e não substituir, o trabalho de humanos. Elas deveriam ser elaboradas e implementadas de uma maneira consistente com padrões de direitos humanos, garantindo atribuição clara e consistente. Tais ferramentas deveriam também garantir a participação e o controle de comunidades afetadas por meio de processos transparentes, responsáveis e abertos.
A Wikimedia do Reino Unido militou nos últimos anos para instruir pessoas legisladoras e prevenir consequências negativas não-intencionais de decisões regulatórias que ameaçam projetos Wikimedia. O afiliado Wikimedia disse:
O Ato Digital Global representa uma oportunidade única para wikimedistas trabalharem conjuntamente, em vários países, para determinar como podemos tornar a internet um lugar ainda melhor. É importante equilibrar interesses de usuários com a proteção e liberdade para projetos de interesse público e plataformas governadas pela comunidade. Esperamos que tantas pessoas quanto for possível de todas as diversas comunidades Wikimedia assinem e compartilhem a carta aberta para ajudar a moldar esta importante iniciativa.
O potencial total da internet—propiciando colaboração, ampliando o acesso ao conhecimento e promovendo o progresso social—depende de um esforço unido de governos, legisladores e sociedade civil para proteger espaços de interesse público online.
Assine a carta aberta para declarar seu apoio por um futuro digital que protege a Wikimedia e outros projetos guiados pela comunidade para gerações futuras. Você pode também ler mais sobre o Ato Digital Global e o trabalho do movimento Wikimedia para moldá-lo em nossa página de colaboração da campanha no Meta-Wiki e na nossa postagem no Medium.
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